Setembro - 1990
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EDITORIAL O aumento da densidade demográfica, os avanços tecnológicos, a complexidade das crises sociais, entre outros fatores, tornaram as campanhas eleitorais um fenômeno interessante de se observar - principalmente nos países em desenvolvimento (caso brasileiro).
Onde o sistema de ensino é marginalizado (caso brasileiro), rapidamente eclodem os apelos populistas, que inflamam os ânimos das massas. Os eleitores são praticamente "fisgados" por raciocínios rasos e com conclusões de impacto. A pena de morte é um desses apelos - uma bandeira que vem ganhando adeptos rapidamente, face à conjuntura atual, quando a criminalidade é ascendente e ganha grandes espaços na imprensa, graças ao recrudescimento que sofrem os grandes centros urbanos como, por exemplo, o Rio de Janeiro.
Embora nenhum criminólogo sério apregoe, hoje em dia, a defesa da pena de morte, o discurso medíocre de políticos populistas acaba fazendo ressonância na mentalidade da maioria da população, que não teve oportunidade, nem instrumentos, para fazer uma meditação mais profunda sobre o assunto.
É um tema que, juntamente com o aborto e a eutanásia, interessa sobre maneira ao Espiritismo - haja vista sua proposta ligada à manutenção dos espíritos na Terra, em processo reencarnatório.
Na época em que Kardec questionava os espíritos acerca da pena de morte (meados do século passado), a invenção do médico Joseph-Igance Guillotin estava em plena vigência: a guilhotina (que durou, aliás, até 1981, quando a França aboliu a pena de morte). Em resposta, já diziam os espíritos que a pena de morte desapareceria à medida que os homens esclarecessem, que havia outras formas de se prevenir os perigos e que não se deveriam fechar aos criminosos "a porta do arrependimento".
À razão dos espíritos que orientavam Kardec vem se somar a um outro fato incontestável: a ineficácia da pena de morte é uma lição da própria história. Nenhum país que a adote, ou que tenha adotado, teve a criminalidade reprimida. Seu poder intimidativo enfraquece rapidamente - ainda mais quando as verdadeiras causas da criminalidade não são atacadas. Realmente, não faz muita diferença morrer de fome ou morrer decapitado, ou eletrocutado, ou asfixiado.
É que as causas da criminalidade são estruturais - passam pela garantia que o Estado possa proporcionar em relação ao acesso à educação fundamental, ao pleno emprego, ao salário digno, à saúde, à moradia, etc. E não vai ser um retrocesso à Lei de Talião, do período mosaico, que porá fim a esse processo doentio.
Como discípulos da Doutrina dos Espíritos, aprendemos a refletir sobre o mundo em termos de frequência de mentalidade - o que descreve a comunicação mediúnica como a ressonância ocasionada pela identidade entre o espírito comunicante e o médium. Nesse aspecto, abre-se um novo horizonte na pesquisa da psicologia das multidões - que já descortinou os efeitos do campo das mentalidades coletivas.
Se permitirmos a existência de um campo mental, que admita ao Estado a possibilidade de manter um seu administrado, estaremos permitindo também que se sucedam leis pró-aborto e pró-eutanásia. Um fenômeno onde a pior consequência é a deterioração do conceito de valorização da vida, de defesa da vida.
É lamentável e perigoso que se dê ao Estado direito de matar.
Perigoso, porque não podemos prever quem serão os futuros detentores do poder de governo do país. E a história demonstra, também, que os grandes massacres coletivos - como os perpetrados por Stálin, Hitler, Mussolini, e, mais recentemente, na China Comunista e na Romênia - aconteceram exatamente nos países onde o Estado tinha permissão para matar. Porque a instituição jurídica da pena de morte afrouxa os freios redibitórios pelos quais a sociedade sustenta a defesa da vida.
Como espíritas, temos a grave responsabilidade de não compactuar com os apelos populistas, e continuarmos trabalhando para a valorização da vida. Como eleitores, temos a grave responsabilidade de não entregarmos o poder a pessoas desequilibradas e inconseqüentes, que agenciaram a estagnação histórica brasileira. O dinheiro público deve ser administrado na construção racional do bem-estar, não em medidas paliativas e mascaradoras, verdadeiras escusas para incompetência administrativa do Poder Público.
A hora é de os espíritas participarem dum fortalecimento da razão. O penitenciarismo deve ser reconceituado em sua finalidade reeducativa. A segurança pública deve ser reconceituada... e até mesmo o papel da crônica policial.
O espiritismo é contra a pena de morte - assim como é contra o aborto e a eutanásia, e contra qualquer outra instituição que possa destruir a pessoa humana. Não podemos eleger os agentes da reflexão populista e leviana, mais interessados em inebriar a sociedade do que trabalhar por ela.
Problemas complexos não acolhem soluções simplistas.
O que nos deve chocar, neste momento, não é o aumento da criminalidade, mas a diminuição da vergonha-na-cara dos que se omitem em se envolver com a construtividade social.
A grande resultante do devir evolutivo do homem é a conquista de sua liberdade em relação aos contratempos da ignorância.
E o poder social deve ser agenciado pela razão, não pela ignorância.



Documentos SBEE
Ano VI - Número 14
Setembro 1990
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